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Comentários

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Douglas Sarmento

Comentário · há 10 anos

Glória Maria praticou o crime do artigo 28 da Lei de Drogas ao consumir maconha na Jamaica?

Marcelo M · há 10 anos

Caro colega, para fins de aprofundamento ao tema, interessante analisar uma teoria pouco incutida em nosso Direito Penal, porém objeto de estudo da Doutrina, denominada Fato da Consciência. Trata-se de uma CAUSA SUPRALEGAL de EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE. O Douto colega poderá se aprofundar ao tema, quanto ao tratamento da religião RASTAFARI. A referida teoria incidiria como causa de exclusão da culpabilidade, uma vez que o fato se trataria da própria essência do agente. Por ser sua essência, de necessidade de sua consciência e vivência, haja vista imperiosidade de sua religião, diante de tal teoria supralegal incidiria como exclusão da culpabilidade.

A referida dica é apenas para aprofundamento do tema e diversidade de conhecimento.

Grande abraço!

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Douglas Sarmento

Comentário · há 10 anos

Glória Maria praticou o crime do artigo 28 da Lei de Drogas ao consumir maconha na Jamaica?

Marcelo M · há 10 anos

Caro Dr. Ótima explanação e introdução ao tema discutido. Entretanto, apenas uma correção quanto à explanação. USO de drogas não é crime. O tipo penal contido no artigo 28 criminaliza o PORTE de drogas para FINS de uso. O crime de PORTE de drogas é material, ou seja, NECESSÁRIA SE PERFAZ a apreensão da droga para configuração do tipo. Se não é apreendido o material entorpecente, impossível definir o USO de drogas, uma vez que não há como aferir se a substância ingerida pelo autor do fato consta na Portaria que determina o que são consideradas drogas ilícitas. Ademais, inexiste tipo penal que venha criminalizar a conduta de USO de drogas.

Posto isto, impossível a imputação do artigo 28 da Lei de drogas à apresentadora, uma vez que inocorrente a apreensão de qualquer ilícito sob sua guarda, independente se para usar necessariamente a pessoa traga consigo.

Grande abraço!

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Recomendações

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Alexandre Pascoal Marques

Comentário · há 10 anos

Glória Maria praticou o crime do artigo 28 da Lei de Drogas ao consumir maconha na Jamaica?

Marcelo M · há 10 anos

Esse foi o comentário mais razoável. Não fosse essa questão, o artigo seria relevante.

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